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Resolução Contran

Leis de como transportar a bicicleta no veículo de forma adequada e segura

Resolução 349 e 589 do Contran sobre regras para transportar bicicletas em veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decretou em 17 de maio de 2010 a resolução 349, dedicada a normalizar questões relacionadas ao transporte correto de bicicletas em automóveis.

O primeiro capítulo da resolução trata-se a respeito do acondicionamento adequado do suporte veicular para bicicleta. Ressaltando pontos como:
  • peso máximo à ser transportado;
  • como acondicionar e fixar as bicicletas;
  • não comprometer a estabilidade ou condução do carro;
  • não encobrir as luzes de freio e os indicadores de direção;
  • não exceder a largura máxima do veículo;
  • os acessórios devem estar ancorados e atender aos requisitos.

O Art. 4° deste mesmo capítulo teve seu teor atualizado pela resolução 589 de 23 de março de 2016, que discorre sobre o uso de placa adicional. Nesta nova determinação explica-se de forma mais precisa e detalhada sobre a utilização de sinalização traseira obrigatória.


Onde encobrir totalmente ou parcialmente a sinalização e a placa do veículo, torna obrigatório o uso de régua de sinalização e segunda placa traseira. A sinalização para transbike deve conter algumas características como:
  • formato semelhante a um para-choque traseiro;
  • ter no mínimo um metro de largura;
  • e no máximo a largura do veículo, excluídos os retrovisores;
  • possuir sistema de sinalização paralelo energizado;
  • ter sua superfície coberta com faixas refletivas oblíquas;
  • sua fixação deve ser feita de forma apropriada e segura;
  • a segunda placa de identificação deve ser lacrada no centro da régua.

A régua de sinalização deve ser parecida com o anexo desta mesma resolução.
placa de luzes para suporte de bicicleta
No segundo capítulo o texto aborda sobre a permissão e formas corretas de carregar cargas no veículo. Esclarecendo pontos como:
  • sua altura deve ser no máximo de cinquenta centímetros;
  • suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento ea largura da parte superior da carroçaria;
  • o balanço traseiro do veículo não deve exceder 60%;
  • as cargas não devem sobressair além do veículo para trás;
  • e devem estar bem visíveis e sinalizadas.

O terceiro capítulo apresenta informações sobre regras para transportar bicicletas com equipamentos apropriados na parte externa do automóvel. Os diferentes tipos de suporte veicular para bicicleta podem ser fixados no teto, na parte posterior ou na caçamba do carro.


Caso a bicicleta seja transportada na parte traseira do veículo, pode ser utilizado transbikes por meio de aplicação direta no porta malas, acoplado ao engate ou no estepe do automóvel. Se a bicicleta estiver encobrindo as sinalizações ou a placa do carro, é essencial a utilização da régua de sinalização e segunda placa traseira. A bike também não deve ultrapassar a largura do veículo, se necessário pode ser retirada a roda dianteira e levada dentro do porta malas.

Quando carregada em caminhonetes deve-se seguir as normas já citadas no capítulo II desta resolução. Considerada indivisível a bicicleta pode ser carregada mesmo passando o término da caçamba, com a tampa da picape aberta. Neste caso a bike tem que estar sinalizada e não deve exceder o limite de 60% da distância entre-eixos do veículo.

E quando as bikes forem transportadas no teto do veículo as especificações de altura do parágrafo 2º do Artigo 5° não são exigidas. Esta situação é tratada como exceção, pois não é aplicado o limite de altura. Permitindo assim a bicicleta ser fixada em pé no transbike de rack.
A resolução termina no quarto capítulo, onde menciona sobre as penalidades caso os artigos anteriores não sejam cumpridos conforme descritos. Desta forma caso o condutor do veículo não cumpra as regras do Contran estará sujeito a multa e a perder pontos na sua carteira de motorista.
As regras impostas pelo Contran são de extrema importância para a segurança e qualidade no transporte de bicicletas em automóveis. Seja prudente, isso vai garantir a preservação dos seus equipamentos e proteger a todos contra incidentes no trânsito.


Para ter acesso as Resolução na integra acesse os links abaixo:
Resolução 349 de 17 de maio de 2010
Resolução 589 de 23 de março de 2016
Resolução 589 de 23 de março de 2016 - Retificação